123Licitar
Processos

Assinatura Digital

Definição

Autenticação eletrônica de documentos.

Explicação Detalhada

A Assinatura Digital é o mecanismo que associa o signatário ao documento eletrônico por meio de certificado digital. Tem o mesmo efeito da assinatura manuscrita quando em conformidade com a ICP-Brasil ou com lei específica. Em licitações as propostas e os contratos são assinados digitalmente. Garante autenticidade e integridade.

Exemplo Prático

Licitante assina a proposta comercial com e-CNPJ. O sistema gera o hash e a assinatura. Ninguém pode alterar o documento sem invalidar a assinatura.

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