Modalidades

Concurso Público de Projetos

Definição

Modalidade para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.

Explicação Detalhada

O Concurso Público de Projetos (ou concurso de projetos) é modalidade de licitação para escolher trabalho intelectual: projeto arquitetônico, estudo, solução técnica ou artística. O vencedor recebe prêmio e pode ser contratado para executar. Diferente de outras modalidades, o critério é a qualidade do trabalho, julgada por comissão de especialistas. Regido pela Lei 8.666/93 e pela Lei 14.133/2021.

Exemplo Prático

Município faz concurso de projetos para a nova sede da prefeitura. Arquitetos enviam projetos; a comissão escolhe o melhor; o vencedor recebe prêmio e pode ser contratado para acompanhar a obra.

Termos Relacionados

Concurso

Modalidade de licitação para escolher trabalho técnico, científico ou artístico mediante premiação.

Melhor Técnica

Critério de julgamento onde a proposta com melhor solução técnica vence, independente de preço (ou com peso menor).

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