Modalidades

Contrato de Concessão

Definição

Delegação de serviço público a particular.

Explicação Detalhada

Contrato de Concessão é o contrato pelo qual o poder público delega a particulares a prestação de serviço público ou o uso de bem público, em geral com direito à exploração e à remuneração pelo usuário (tarifa). O concessionário investe e opera; o Estado regula. Ex.: concessão de rodovias, saneamento, transporte. Regido pela Lei 8.987/95 e pela Lei 14.133/2021.

Exemplo Prático

Estado concede trecho rodoviário à iniciativa privada por 30 anos. A empresa explora o pedágio, mantém a via e paga outorga ao Estado.

Termos Relacionados

Concorrência Maior Retorno

Concorrência para concessões com julgamento pelo maior retorno econômico.

Encontre licitações do seu segmento

Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.

Buscar Licitações Agora