Agricultor Familiar
Definição
Pequeno produtor rural com tratamento diferenciado.
Explicação Detalhada
Agricultor Familiar é o produtor rural que atende critérios da Lei 11.326/2006: área limitada, mão de obra familiar, renda predominante da atividade. Tem tratamento diferenciado em licitações, especialmente no PNAE (30% obrigatório). Comprova condição com DAP ou CAF.
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