Produtor Rural
Definição
Agricultor com benefícios similares a ME/EPP.
Explicação Detalhada
Produtor Rural pessoa física ou jurídica pode ter tratamento diferenciado em licitações, especialmente no PNAE (merenda escolar) e em compras de agricultura familiar. O limite de receita para tratamento diferenciado segue regras específicas. Deve comprovar condição com DAP ou CAF.
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