Aprovação de TR
Definição
Validação do Termo de Referência.
Explicação Detalhada
A Aprovação de TR é o ato da autoridade ou da área técnica que valida o Termo de Referência (especificação, escopo, critérios) antes da publicação do edital. O TR aprovado é a base do edital. Aprovações podem ser por nível (técnico, jurídico, administrativo). TR aprovado evita alterações de última hora e reduz risco de impugnação.
Exemplo Prático
TR de obra é aprovado pelo engenheiro-chefe e pelo jurídico. Com as aprovações, a área de licitações redige o edital com base no TR e publica.
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