Atestado de Boas Práticas
Definição
Documento que atesta que a empresa ou o estabelecimento segue normas de boas práticas (sanitárias, de fabricação, etc.).
Explicação Detalhada
O Atestado de Boas Práticas comprova que a empresa ou o estabelecimento atende a normas de boas práticas aplicáveis ao setor (ex.: boas práticas de fabricação na indústria farmacêutica, boas práticas sanitárias em restaurantes). Pode ser emitido por órgão de vigilância (sanitária, agrícola) ou por auditoria certificada. Em licitações de fornecimento de alimentos, medicamentos ou serviços sensíveis, o edital pode exigir o atestado.
Exemplo Prático
Licitação de fornecimento de refeições escolares exige atestado de boas práticas de manipulação de alimentos emitido pela vigilância sanitária.
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Termos Relacionados
Certificado de Qualidade
Documento que atesta conformidade do produto, processo ou sistema com normas de qualidade (ISO, setoriais).
Certificação ISO 9001
Certificação de que o sistema de gestão da qualidade da empresa está em conformidade com a norma ISO 9001.
Qualificação Técnica
Comprovação de que a empresa tem experiência, capacidade operacional e recursos para executar o objeto da licitação.
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