Certificado de Qualidade
Definição
Documento que atesta conformidade do produto, processo ou sistema com normas de qualidade (ISO, setoriais).
Explicação Detalhada
O Certificado de Qualidade atesta que o produto, o processo ou o sistema de gestão da empresa atende a determinada norma (ex.: ISO 9001 para gestão da qualidade). Pode ser emitido por organismo de certificação acreditado. Em licitações, o edital pode exigir certificação de qualidade como requisito de qualificação técnica. A exigência deve ser justificada e proporcional ao objeto. A Lei 14.133/2021 veda exigências que restrinjam a competitividade sem necessidade.
Exemplo Prático
Edital de fornecimento de equipamentos médicos exige certificado ISO 9001 da empresa ou do produto. A empresa anexa o certificado válido.
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Termos Relacionados
Certificação ISO 9001
Certificação de que o sistema de gestão da qualidade da empresa está em conformidade com a norma ISO 9001.
Atestado de Boas Práticas
Documento que atesta que a empresa ou o estabelecimento segue normas de boas práticas (sanitárias, de fabricação, etc.).
Qualificação Técnica
Comprovação de que a empresa tem experiência, capacidade operacional e recursos para executar o objeto da licitação.
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