CNAE Principal
Definição
Código da atividade econômica principal.
Explicação Detalhada
O CNAE Principal é o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que identifica a atividade principal da empresa. Consta no CNPJ e no contrato social. Em licitações, o edital pode exigir que a empresa tenha CNAE compatível com o objeto (ex.: construção civil para obra). A incompatibilidade de CNAE pode levar à desclassificação ou à exigência de justificativa.
Exemplo Prático
Pregão de obras exige CNAE de construção. A empresa apresenta a ficha do CNPJ em que consta o CNAE principal de construção de edifícios.
Termos Relacionados
Inscrição no CNPJ (Cartão CNPJ)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica na Receita Federal; o cartão CNPJ comprova a existência e a situação cadastral da empresa.
CNAE Secundário
Códigos de atividades secundárias.
Objeto
Aquilo que será contratado pela licitação: o produto a ser comprado ou o serviço a ser prestado.
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