Comprovante de Capital Mínimo
Definição
Prova de capital social exigido.
Explicação Detalhada
O Comprovante de Capital Mínimo é a documentação que comprova que a empresa possui o capital social ou o patrimônio líquido mínimo exigido no edital. Pode ser o contrato social (capital subscrito e integralizado), o balanço (patrimônio líquido) ou declaração do contador. A exigência de capital mínimo visa garantir capacidade econômica para executar o contrato.
Exemplo Prático
Edital exige capital mínimo de R$ 50 mil. A empresa apresenta o contrato social em que consta capital integralizado de R$ 80 mil.
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Termos Relacionados
Capital Social Mínimo
Valor mínimo de capital que a empresa deve ter integralizado, exigido como comprovação de capacidade econômica.
Capital Social Integralizado
Comprova capital efetivamente aportado.
Balanço Patrimonial
Demonstração contábil que apresenta a situação financeira da empresa em determinada data, mostrando ativos, passivos e patrimônio líquido.
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