Aspectos Financeiros

Capital Social Mínimo

Definição

Valor mínimo de capital que a empresa deve ter integralizado, exigido como comprovação de capacidade econômica.

Explicação Detalhada

O Capital Social Mínimo pode ser exigido como alternativa ao balanço patrimonial. Geralmente é um percentual do valor estimado da contratação (máximo 10%). É verificado no contrato social da empresa. Capital social integralizado é diferente de subscrito (integralizado = já foi efetivamente depositado). Empresas novas podem usar essa opção quando não têm balanço de exercício completo.

Exemplo Prático

Licitação de R$ 500 mil. Edital exige capital social mínimo de 10% = R$ 50 mil OU índices de liquidez adequados. Seu contrato social mostra capital integralizado de R$ 100 mil. Atende o requisito.

Termos Relacionados

Contrato Social

Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.

Habilitação

Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.

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