Consulta Pública
Definição
Submissão de minuta para contribuições.
Explicação Detalhada
A Consulta Pública é o procedimento em que o órgão submete minuta de edital, termo de referência ou norma à contribuição de interessados (empresas, cidadãos, entidades). As contribuições são analisadas e podem ser incorporadas. Diferente da audiência (presencial ou por vídeo), a consulta é em geral por escrito (portal, e-mail).
Exemplo Prático
Órgão publica minuta de edital de TI e abre consulta por 15 dias. Empresas enviam sugestões. O órgão analisa e publica o edital final com as alterações pertinentes.
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