Processos

Audiência Pública

Definição

Consulta à sociedade sobre contratação.

Explicação Detalhada

A Audiência Pública é o procedimento em que o órgão consulta a sociedade (cidadãos, entidades) sobre projeto de contratação, obra ou serviço de grande impacto. Pode ser obrigatória por lei (ex.: obras de grande porte, PPP). As manifestações são consideradas no planejamento e no edital. Objetivo: transparência e participação.

Exemplo Prático

Prefeitura realiza audiência pública sobre projeto de contratação de transporte coletivo. População e entidades opinam. O edital incorpora as contribuições cabíveis.

Termos Relacionados

Consulta Pública

Submissão de minuta para contribuições.

Edital

Documento oficial que contém todas as regras, condições e especificações da licitação.

Encontre licitações do seu segmento

Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.

Buscar Licitações Agora