Contrato por Escopo
Definição
Contrato com objeto definido por resultado a entregar.
Explicação Detalhada
Contrato por Escopo é aquele em que o objeto é definido pelo resultado a ser entregue (entregas, metas, produtos), e não apenas por atividades ou por tempo. O pagamento está vinculado à entrega do escopo combinado. Usado em projetos, desenvolvimento de sistemas e serviços com entregas bem definidas. Facilita a fiscalização pelo resultado.
Exemplo Prático
Contrato por escopo para desenvolvimento de sistema: entrega 1 especificação, entrega 2 módulo de cadastro, entrega 3 módulo de relatórios. Pagamento por entrega aceita.
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Termos Relacionados
Contrato Administrativo
Acordo formalizado entre órgão público e fornecedor/prestador de serviços resultado de licitação, sujeito a regras de direito público.
Termo de Referência
Documento técnico anexo ao edital que detalha especificações, quantidades, prazos e condições do objeto.
Cronograma de Execução
Planejamento temporal das etapas ou marcos da execução do contrato, com datas e sequência das atividades.
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