Modalidades

Contrato de PPP

Definição

Parceria Público-Privada para investimentos de longo prazo.

Explicação Detalhada

Contrato de PPP (Parceria Público-Privada) é o contrato de longo prazo em que a administração e a iniciativa privada compartilham riscos e investimentos em projeto de infraestrutura ou de serviço público. Pode ser patrocinada (usuário paga tarifa) ou administrativa (Estado paga contraprestação). Exige licitação e lei específica. Regido pela Lei 11.079/2004.

Exemplo Prático

PPP para construção e operação de hospital. A empresa constrói, equipa e opera por 25 anos; o Estado paga contraprestação mensal e fiscaliza a qualidade.

Termos Relacionados

Concorrência Maior Retorno

Concorrência para concessões com julgamento pelo maior retorno econômico.

Contrato de Concessão

Delegação de serviço público a particular.

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