Órgãos e Portais

Corpo de Bombeiros

Definição

Órgão de prevenção e combate a incêndios.

Explicação Detalhada

O Corpo de Bombeiros Militar de cada estado emite o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou equivalente. É exigido para empresas que participem de licitações de serviços em estabelecimentos públicos.

Termos Relacionados

Alvará de Funcionamento

Licença municipal que autoriza o funcionamento do estabelecimento em determinado endereço, exigida quando o edital assim dispuser.

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