Declarações Eletrônicas
Definição
Declarações feitas no sistema.
Explicação Detalhada
As Declarações Eletrônicas são as declarações que o licitante faz diretamente no sistema (checkbox, texto), em vez de anexar documento em papel. Ex.: declaração de que não está em situação de impedimento, de que a proposta é verdadeira. Têm valor de declaração sob as penas da lei. O sistema registra data e responsável.
Exemplo Prático
Ao enviar a proposta, o licitante marca: Declaro que a proposta foi elaborada de forma independente. Não anexa documento; a declaração é registrada no sistema.
Termos Relacionados
Envio de Proposta
Transmissão eletrônica da proposta.
Proposta Comercial
Documento onde a empresa apresenta preço, condições e especificações do que vai fornecer.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Declaração em que o licitante afirma ter elaborado a proposta de forma independente, sem conluio com outros licitantes.
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