Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Definição
Declaração em que o licitante afirma ter elaborado a proposta de forma independente, sem conluio com outros licitantes.
Explicação Detalhada
A Declaração de Elaboração Independente de Proposta (ou declaração de que a proposta foi elaborada sem conluio) visa a coibir combinação entre licitantes para manipular preços ou condições. O licitante declara que não participou de acordo com outros competidores para definir valores ou estratégias. A Lei 14.133/2021 e os editais preveem essa exigência. A falsidade pode levar à desclassificação, à inabilitação e a sanções (incluindo declaração de inidoneidade).
Exemplo Prático
Cada licitante assina declaração de que elaborou sua proposta de forma independente, sem troca de informações com concorrentes sobre preços ou estratégia.
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Termos Relacionados
Conluio em Licitação
Acordo ilegal entre empresas (ou com servidor público) para manipular resultado licitatório, como combinar preços ou favorecer vencedor.
Proposta Comercial
Documento onde a empresa apresenta preço, condições e especificações do que vai fornecer.
Sanções
Penalidades aplicadas a empresas que descumprem obrigações contratuais ou cometem fraudes em licitações.
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