123Licitar
Processos

Conluio em Licitação

Definição

Acordo ilegal entre empresas (ou com servidor público) para manipular resultado licitatório, como combinar preços ou favorecer vencedor.

Explicação Detalhada

Conluio é acordo secreto entre fornecedores ('vou deixar você vencer agora, depois você deixa eu vencer') ou entre fornecedor e servidor ('me diga o menor lance que você cobra, assim dou um menor ainda'). É crime e gera sanções graves: empresa é declarada inidônea (não pode licitar por anos), além de processo criminal. Órgão investigar quando há suspeita (lances muito próximos, padrão repetitivo). TCU e ministério público também investigam.

Exemplo Prático

3 empresas de fornecimento fazem acordo secreto: 'Semana que vem vence empresa A, mês que vem vence empresa B'. Mantêm preços altos combinados. Se descoberto: todas 3 são declaradas inidôneas, recebem multa, sofrem ação criminal. Não podem licitar por 5 anos.

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Termos Relacionados

Sanções

Penalidades aplicadas a empresas que descumprem obrigações contratuais ou cometem fraudes em licitações.

Inidoneidade

Sanção administrativa máxima que proíbe empresa de contratar com administração pública por período determinado (geralmente 2-5 anos).

Fraude em Licitação

Ato deliberado de enganar órgão público apresentando documentação falsa, produtos adulterados ou informações falsas.

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