Aspectos Financeiros

Descaucionamento

Definição

Liberação da garantia prestada.

Explicação Detalhada

Descaucionamento é a liberação da garantia (devolução do valor, cancelamento da fiança ou da apólice). Ocorre após o cumprimento do contrato e do período de garantia. O órgão emite termo de descaucionamento e o contratado recebe o valor ou a quitação do banco/seguradora.

Termos Relacionados

Liberação de Garantia

Devolução da caução após contrato.

Caucionamento

Ato de oferecer garantia.

Termo de Recebimento Definitivo

Documento que confirma que o objeto foi verificado, está conforme contratado, e é aceito pela Administração.

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