Desempate
Definição
Procedimento para definir vencedor quando duas ou mais propostas têm o mesmo valor.
Explicação Detalhada
O Desempate ocorre quando há empate de preços. A Lei 14.133/2021 define critérios sequenciais: 1) ME/EPP com empate ficto, 2) Empresa com maior percentual de mão de obra local, 3) Desenvolvimento sustentável, 4) Bens/serviços nacionais, 5) Inovação tecnológica, 6) Sorteio. Em pregão, antes do sorteio há nova rodada de lances apenas entre os empatados.
Exemplo Prático
Duas empresas com proposta de R$ 50.000. Critério 1: nenhuma é ME/EPP. Critério 2: Empresa A tem 60% de mão de obra local, Empresa B tem 40%. Empresa A vence pelo desempate.
Termos Relacionados
Empate Ficto
Benefício que permite ME/EPP cobrir a melhor proposta se sua oferta for até 5% superior (pregão) ou 10% superior (concorrência).
Critério de Julgamento
Método estabelecido no edital para escolher a melhor proposta: pode ser menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior desconto, etc.
Sessão de Lances
Etapa do pregão eletrônico onde as empresas disputam ao vivo, dando lances cada vez menores até definir o vencedor.
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