Dispensa para Remanescente
Definição
Contratação do segundo colocado quando o primeiro não assina contrato.
Explicação Detalhada
Dispensa para Remanescente (ou contratação do segundo colocado) ocorre quando o vencedor da licitação não assina o contrato no prazo (desistência, inadimplência anterior, etc.). A lei permite que o órgão convide o segundo colocado a contratar nas mesmas condições, sem nova licitação. Se o segundo recusar, pode convocar o terceiro e assim sucessivamente, até o limite do edital.
Exemplo Prático
Empresa A venceu o pregão mas não assinou o contrato. O órgão oferta ao segundo colocado (Empresa B) a contratação pelo mesmo preço; B aceita e assina o contrato.
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Termos Relacionados
Adjudicação
Ato de atribuir o objeto da licitação ao vencedor, declarando-o titular do direito de contratar.
Assinatura de Contrato
Ato formal de ambas as partes (órgão e fornecedor) assinarem o termo de contrato, formalizando obrigações e direitos.
Pregão Eletrônico
Modalidade de licitação realizada online para compra de bens e serviços comuns, com disputa de lances em tempo real.
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