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Processos

Assinatura de Contrato

Definição

Ato formal de ambas as partes (órgão e fornecedor) assinarem o termo de contrato, formalizando obrigações e direitos.

Explicação Detalhada

Assinatura é quando você e órgão assinam o Termo de Contrato. Só acontece APÓS habilitação e homologação. Ambas as partes asseverando: concorda com prazos, valores, condições e riscos. Assinatura pode ser digital (com certificado e-CNPJ) ou física (papel). Depois de assinado, contrato fica ativo e você pode iniciar execução. Se não assinar no prazo, pode sofrer sanções.

Exemplo Prático

Você foi habilitado e processo foi homologado. Órgão envia minuta assinada para você assinar. Você assina eletronicamente (e-CNPJ) e devolve. Agora contrato está vigente. Você compra os notebooks e entrega.

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Termos Relacionados

Homologação

Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.

Termo de Contrato

Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.

Execução Contratual

Fase onde o fornecedor cumpre as obrigações do contrato, entregando o objeto conforme especificações, prazos e qualidade acordados.

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