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Processos

Execução Contratual

Definição

Fase onde o fornecedor cumpre as obrigações do contrato, entregando o objeto conforme especificações, prazos e qualidade acordados.

Explicação Detalhada

Execução Contratual é quando você efetivamente fornece o bem/serviço. Envolve: entregar no prazo, quantidade certa, qualidade conforme especificação, documentação adequada, comprovação de execução. Órgão fiscaliza durante execução, pode rejeitar se não atender especificação. Não é automático receber: órgão pode solicitar correções, refazer, multar por atraso. Termine execução: solicit termo de recebimento. Só depois paga.

Exemplo Prático

Você venceu licitação de 50 notebooks. Contrato diz: entrega em 30 dias. Você compra, emite NF, entrega para órgão. Órgão testa cada notebook (funcionam?). Se ok: assina termo de recebimento. Você emite RPA e recebe pagamento.

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Termos Relacionados

Termo de Contrato

Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.

Fiscalização de Contrato

Acompanhamento permanente pelo órgão público durante execução contratual para verificar se o fornecedor cumpre obrigações, prazos e qualidade.

Recebimento do Objeto

Ato formal do órgão público de aceitar o bem/serviço fornecido, verificando se atende todas as especificações e qualidade exigidas.

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