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Processos

Fiscalização de Contrato

Definição

Acompanhamento permanente pelo órgão público durante execução contratual para verificar se o fornecedor cumpre obrigações, prazos e qualidade.

Explicação Detalhada

Fiscalização é quando órgão designa fiscal (servidor) para acompanhar execução. Fiscal verifica: quantidades entregues, prazos cumpridos, qualidade conforme especificação, documentação, comportamento do fornecedor. Pode fazer vistorias, testar produtos, pedir notas e recibos. Se detecta problema: notifica fornecedor para corrigir. Se não corrige: aplica multa, rescinde contrato. Toda licitação acima R$ 100 mil tem fiscal designado.

Exemplo Prático

Você assina contrato de limpeza de R$ 50 mil/mês. Órgão designa fiscal que visita 2x/semana, verifica se limpeza foi feita, equipamentos adequados, equipe em número correto. Se faltar, notifica você. Caso não melhore: multa e rescisão.

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Termos Relacionados

Execução Contratual

Fase onde o fornecedor cumpre as obrigações do contrato, entregando o objeto conforme especificações, prazos e qualidade acordados.

Multa Contratual

Penalidade financeira aplicada quando a empresa descumpre obrigações do contrato, como atraso ou não entrega.

Termo de Contrato

Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.

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