Aspectos Financeiros

Multa Contratual

Definição

Penalidade financeira aplicada quando a empresa descumpre obrigações do contrato, como atraso ou não entrega.

Explicação Detalhada

A Multa está prevista no contrato e pode ser aplicada por: atraso na entrega, entrega parcial, produto em desacordo, não execução do contrato. O percentual varia: geralmente 0,3% a 1% por dia de atraso (até limite) e 10-20% sobre o valor total por inexecução. A multa pode ser descontada do pagamento ou cobrada separadamente. Multas muito altas podem levar a suspensão do direito de licitar.

Exemplo Prático

Contrato de R$ 100 mil com entrega em 30 dias. Você atrasa 10 dias. Contrato prevê multa de 0,5% ao dia. Multa = R$ 100.000 × 0,5% × 10 = R$ 5.000. Órgão desconta do pagamento e você recebe R$ 95.000. Se não entregar nada: multa de inexecução de 20% = R$ 20.000.

Termos Relacionados

Sanções

Penalidades aplicadas a empresas que descumprem obrigações contratuais ou cometem fraudes em licitações.

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