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é valor ou documento que fornecedor apresenta ao assinar contrato, garantindo que cumprirá todas obrigações. Se descumprir, governo usa garantia para cobrir prejuízos.
O que é ?
Definição: Valor depositado ou seguro contratado que assegura execução do contrato.
Objetivo: Proteger governo contra inadimplência.
Quando exigida: define se haverá garantia e qual tipo.
Não é obrigatória: Órgão pode exigir ou não, conforme complexidade/risco do contrato.
Tipos de Garantia
Lei 14.133 permite 3 tipos. Fornecedor escolhe qual oferecer:
1.
O que é: Depósito de valor em ao contrato.
Como funciona:
- Fornecedor deposita X% do valor contratual
- Dinheiro fica "preso" durante execução
- Após conclusão, é devolvido (com )
Vantagens:
- Simples
- Sem custo adicional (além de imobilizar capital)
Desvantagens:
- Imobiliza dinheiro (pode afetar fluxo de caixa)
- Não rende bem (geralmente caderneta poupança)
2.
O que é: que garante cumprimento do contrato.
Como funciona:
- Fornecedor contrata seguradora
- Paga prêmio (custo) para seguradora
- Seguradora emite apólice em favor do órgão
- Se descumprir, seguradora paga indenização
Vantagens:
- Não imobiliza capital
- Fornecedor continua com dinheiro para operar
- Renovação anual simples
Desvantagens:
- Custo: prêmio de 0,5% a 3% do valor garantido/ano
- Seguradora analisa capacidade financeira (pode não aprovar)
Mais usado: É a modalidade preferida de fornecedores (não trava dinheiro).
3.
O que é: Banco se compromete a pagar se fornecedor não cumprir.
Como funciona:
- Banco emite
- Cobra taxa (geralmente 1-3% ao ano)
- Banco pode exigir contragarantias (imóvel, aplicações)
Vantagens:
- Não imobiliza todo valor
- Aceito por todos órgã
Desvantagens:
- Custo: taxas bancárias
- Banco pode exigir garantias reais (hipoteca, penhor)
- Análise de crédito rigorosa
Valor da Garantia
Lei 14.133: Até 5% do valor do contrato
Casos especiais: Até 10% em contratos de grande vulto, alta complexidade ou risco.
Exemplo:
- Contrato de R$ 1 milhão
- Garantia normal: R$ 50 mil (5%)
- Garantia alta complexidade: R$ 100 mil (10%)
Quem define: especifica % exigido.
Quando Apresentar?
Prazo: Geralmente 10 dias após assinatura do contrato ( define).
Antes de iniciar: Sem garantia apresentada = não pode começar execução.
Execução da Garantia
Quando governo usa:
❌ Fornecedor não cumpre prazos
❌ Abandona obra/serviço
❌ Entrega com qualidade inferior
❌ Multas aplicadas não pagas
❌ Prejuízos causados ao órgão
Processo:
- Governo notifica fornecedor do descumprimento
- Fornecedor tem prazo para defesa
- Confirmado descumprimento, governo executa garantia
- Usa valor para cobrir prejuízos/multas
Se ção: Governo desconta direto
Se seguro/fiança: Aciona seguradora/banco
Devolução da Garantia
Quando:
- Após definitivo do (obra aceita, serviço concluído)
- Todas pendências resolvidas
- Período de cumprido (se houver)
Prazo: Geralmente 30 dias após definitivo.
Com correção: ção retorna com (, poupança, etc.).
Garantia vs
NÃO confunda:
: Valor para garantir EXECUÇÃO (5% do contrato)
: Prazo que fornecedor garante produto/serviço funcionar (ex: 12 meses)
São coisas diferentes. Uma não substitui outra.
Reforço de Garantia
Quando necessário:
- que aumenta valor do contrato
- Prorrogação de prazo
- Alteração de escopo
Como funciona:
- Garantia inicial: 5% de R$ 1 mi = R$ 50 mil
- de +R$ 200 mil
- Novo total: R$ 1,2 mi
- Garantia precisa ser reforçada: 5% de R$ 1,2 mi = R$ 60 mil
- Fornecedor complementa +R$ 10 mil
Escolhendo o Melhor Tipo
: Se tem capital sobrando e não quer pagar prêmio
: Melhor custo-benefício (libera capital, custo baixo)
: Se banco aprovar e taxas forem competitivas
Dica: Compare custo de vs fiança. Geralmente seguro é mais barato.
Custos Aproximados
:
- 0,5% a 1,5% ao ano (contratos normais)
- 2% a 3% ao ano (contratos complexos ou empresa pequena)
:
- 1% a 3% ao ano + taxas bancárias
- Pode exigir contragarantias (custo adicional)
ção:
- Zero (mas imobiliza capital)
Exemplo:
- Contrato R$ 1 mi
- Garantia 5% = R$ 50 mil
- 1% ao ano = R$ 500/ano
- Fiança 2% ao ano = R$ 1.000/ano
Renovação
Contratos plurianuais: Garantia precisa ser renovada anualmente.
Como:
- Seguro: Renovar apólice (pagar novo prêmio)
- Fiança: Renovar carta com banco
- ção: Não precisa (dinheiro já está lá)
Liberação Parcial
Possível: Em contratos de longo prazo, garantia pode ser liberada parcialmente conforme etapas concluídas.
Exemplo:
- Obra de 3 anos
- 1º ano: Garantia integral
- 2º ano: Libera 30% (obra 30% concluída)
- Fim: Libera restante
Depende: precisa prever. Não é automático.
Problemas Comuns
❌ Esqueceu de apresentar: Contrato rescindido
❌ Valor insuficiente: Órgão não aceita, precisa complementar
❌ Seguradora não aprovou: Empresa pequena com risco alto
❌ ção não corrigida: Governo demorou devolver
Próximo Passo
Antes de assinar contrato:
- Veja % de garantia exigida no
- Escolha tipo mais vantajoso (geralmente )
- Contate seguradora/banco com antecedência
- Apresente garantia no prazo (10 dias)
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