Nem todas as empresas podem participar de todas as licitações. Existem requisitos legais, técnicos e financeiros que sua empresa precisa atender.
Empresas que PODEM Participar
Pessoa Jurídica (Obrigatório): MEI, ME, EPP, Ltda, SA - 95% das licitações exigem CNPJ. Pessoa física pode participar apenas em casos específicos (serviç profissionais, artistas).
CNAE Compatível: Seu CNAE deve ser compatível com o da licitação. Exemplo: material de limpeza exige CNAE 46.49-4-09. Verifique no seção "".
Regularidade Fiscal: 6 certidões obrigatórias válidas (, Estadual, Municipal, , , Falência). Custo: R$ 0-60.
: Obrigatório para pregões eletrônicos. Custo: R$ 250-350 (3 anos).
Requisitos Específicos
Pregão Produtos Simples: Apenas certidões fiscais + .
Pregão Serviç: Atestado capacidade técnica (50% valor licitação).
Obras: Atestado + engenheiro + qualificação econômico-financeira.
Benefícios
: Até 10% acima do menor de grande empresa.
Licitações Exclusivas: Até R$ 80 mil são exclusivas (grandes empresas NÃO podem participar).
Cotas Reservadas: 25% em licitações acima R$ 80 mil.
Prazo Regularização: 5 dias para renovar certidões vencidas (grandes: inabilitado imediato).
Empresas que NÃO Podem
Inidôneas/Suspensas: Consulte (Cadastro Empresas Inidôneas).
Sócios com CPF irregular: Se sócio tem dívida ativa, empresa NÃO participa.
Sem capacidade técnica/financeira: Falta atestados ou insuficiente.
Checklist Participação
- CNPJ ativo
- CNAE compatível com
- 6 certidões fiscais válidas
- ()
- Empresa NÃO suspensa/inidônea
- Atestados técnicos (se exigido)
- 10% valor (concorrências)
Próximos Passos
- Verifique CNAE ()
- Tire 6 certidões fiscais (2-4h online)
- Adquira
- Cadastre 123Licitar (alertas automáticos)
- Comece por pregões pequenos (R$ 10-50k sem atestado)