Documentos

Carta de Fiança Bancária

Definição

Garantia emitida por instituição financeira.

Explicação Detalhada

A Carta de Fiança Bancária é a garantia prestada por instituição financeira em favor do credor (no caso de licitação, o órgão). Garante o cumprimento de obrigações do contratado. Em licitações, o edital pode exigir garantia de execução contratual sob a forma de fiança bancária. O valor e o prazo são definidos no edital. A contratada contrata a fiança com o banco e entrega a carta ao órgão.

Exemplo Prático

Contrato de obra exige garantia de 5% do valor. A empresa obtém carta de fiança bancária do banco e entrega ao órgão antes da assinatura do contrato.

Termos Relacionados

Seguro-Garantia

Apólice que garante execução contratual.

Contrato Administrativo

Acordo formalizado entre órgão público e fornecedor/prestador de serviços resultado de licitação, sujeito a regras de direito público.

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