Quais certidões preciso para licitação?
As certidões comprovam que sua empresa está regular com órgãos fiscais e trabalhistas. São obrigatórias em praticamente todas as licitações.
Certidões obrigatórias
(Certidão Conjunta)
O que comprova: regularidade com tributos federais e dívida ativa da União (inclui contribuições previdenciárias/)
Validade: 180 dias
Emissão: gratuita, online na
- Certificado de Regularidade do
O que comprova: regularidade com depósitos do
Validade: 30 dias
Emissão: gratuita, online na
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O que comprova: inexistência de débitos trabalhistas (processos na Justiça do Trabalho)
Validade: 180 dias
Emissão: gratuita, online no
O que comprova: regularidade com tributos estaduais (ICMS)
Validade: varia por estado (geralmente 30 a 90 dias)
Emissão: no site da Secretaria da Fazenda do estado
O que comprova: regularidade com tributos municipais (ISS, IPTU)
Validade: varia por município
Emissão: no site da prefeitura ou Secretaria de Finanças
Certidões complementares
O que comprova: que a empresa não está em processo de falência
Emissão: do estado
Validade: 90 dias (varia)
Dicas de gestão de certidões
- Crie uma planilha com todas as certidões e datas de vencimento
- Renove antes de vencer — não espere o último dia
- Emita com frequência — certidões são gratuitas
- Resolva pendências rapidamente — um débito pode travar todas as suas licitações
- Use o — centraliza a consulta de certidões federais