Processos

Homologação

Definição

Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.

Explicação Detalhada

A Homologação é quando o responsável pelo órgão (secretário, prefeito, diretor) analisa todo o processo licitatório e aprova o resultado. Só depois da homologação é que pode assinar contrato. É a última etapa antes da contratação. O prazo para homologar depende do órgão, mas geralmente acontece dentro de 5-15 dias após o fim da licitação. A homologação pode ser publicada no Diário Oficial e/ou no PNCP.

Exemplo Prático

Pregão terminou dia 10/02 com você vencedor e habilitado. O processo vai para o Secretário de Administração. Dia 20/02 ele publica despacho homologando o resultado. Agora sim você pode assinar contrato e começar a fornecer.

Termos Relacionados

Adjudicação

Ato de atribuir o objeto da licitação ao vencedor, declarando-o titular do direito de contratar.

Assinatura de Contrato

Ato formal de ambas as partes (órgão e fornecedor) assinarem o termo de contrato, formalizando obrigações e direitos.

Encontre licitações do seu segmento

Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.

Buscar Licitações Agora