Erro Formal
Definição
Erro de natureza não substancial em documentos ou propostas que pode ser corrigido sem alterar o conteúdo essencial.
Explicação Detalhada
Erro Formal é aquele que não afeta a essência do documento ou proposta. Exemplos: erros de digitação, formatação incorreta, falta de rubrica em página, data errada em documento, erro de soma que pode ser verificado. A Lei 14.133/2021 determina que erros formais não devem causar desclassificação se puderem ser sanados. O pregoeiro deve usar diligência para corrigir, priorizando a competitividade.
Exemplo Prático
Proposta tem erro de soma: itens somam R$ 10.500, mas total escrito é R$ 10.050. É erro formal (material) que pode ser corrigido via diligência, não justifica desclassificação.
Artigos Relacionados
Termos Relacionados
Diligência
Ato do pregoeiro ou comissão de licitação para esclarecer dúvidas ou corrigir erros formais em documentos e propostas.
Desclassificação
Exclusão da proposta da empresa por não atender requisitos do edital, como preço inexequível ou especificação errada.
Proposta Comercial
Documento onde a empresa apresenta preço, condições e especificações do que vai fornecer.
Encontre licitações do seu segmento
Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.
Buscar Licitações Agora