Desclassificação
Definição
Exclusão da proposta da empresa por não atender requisitos do edital, como preço inexequível ou especificação errada.
Explicação Detalhada
Desclassificação acontece na fase de julgamento de propostas, antes da habilitação. Motivos comuns: proposta não atende especificações técnicas, preço muito acima do estimado, preço inexequível (irrealisticamente baixo), proposta incompleta, enviada fora do prazo. Desclassificação é de proposta, não da empresa. Inabilitação (diferente) é de empresa, não de proposta. Você pode recorrer de desclassificação.
Exemplo Prático
Edital pede notebook i5. Você oferece i3. Proposta desclassificada (não atende especificação). Ou: edital pede R$ 1.000-1.500/un. Você oferece R$ 200 (inexequível, não dá para fornecer por esse preço). Desclassificado.
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Termos Relacionados
Inabilitação
Exclusão da empresa vencedora por não comprovar condições legais, fiscais, técnicas ou econômicas de executar o contrato.
Proposta Comercial
Documento onde a empresa apresenta preço, condições e especificações do que vai fornecer.
Recurso
Contestação de decisão tomada durante a licitação, como desclassificação de proposta ou resultado final.
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