Processos

Inabilitação

Definição

Exclusão da empresa vencedora por não comprovar condições legais, fiscais, técnicas ou econômicas de executar o contrato.

Explicação Detalhada

Inabilitação é diferente de desclassificação. Acontece após sua proposta vencer (melhor preço), quando você envia documentos de habilitação. Se faltar documento, certidão vencida, não comprovar capacidade técnica/financeira, você é inabilitado. Inabilitação é da empresa, não da proposta. Se for inabilitado, o 2º colocado é chamado para habilitação. Você pode recorrer.

Exemplo Prático

Você deu menor lance (R$ 100 mil). Pregoeiro pede documentos. Você esqueceu de enviar CRF-FGTS. Inabilitado por documentação incompleta. 2º colocado (R$ 102 mil) é chamado e, se habilitado, vence no seu lugar.

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Termos Relacionados

Habilitação

Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.

Desclassificação

Exclusão da proposta da empresa por não atender requisitos do edital, como preço inexequível ou especificação errada.

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