MIP
Definição
Manifestação de Interesse Privado para projetos de PPP.
Explicação Detalhada
MIP (Manifestação de Interesse Privado) é a iniciativa do particular em propor ao poder público um projeto de PPP ou de concessão. A empresa apresenta a ideia; o órgão analisa e pode aceitar e abrir PMI ou licitação. Diferente do PMI convocado pelo órgão, na MIP quem inicia é o privado. A Lei 11.079/2004 e a Lei 14.133/2021 tratam da manifestação de interesse e dos procedimentos subsequentes.
Exemplo Prático
Empresa envia ao estado proposta de PPP para implantar sistema de VLT. O estado analisa; se aceitar, abre procedimento de manifestação de interesse ou licitação com base na proposta.
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