Pagamento Antecipado
Definição
Pagamento realizado antes da entrega do bem ou execução do serviço, excepcionalmente permitido em casos específicos.
Explicação Detalhada
O Pagamento Antecipado é exceção no setor público (regra é pagar depois de receber). Só é permitido quando: há vantagem para a Administração, o mercado pratica dessa forma, ou é indispensável para viabilizar o negócio. Exige garantia equivalente ao valor antecipado e previsão expressa no edital. Comum em: passagens aéreas, assinaturas, seguros, licenças de software.
Exemplo Prático
Contrato de licenças de software exige pagamento anual antecipado - é assim que o mercado funciona. Edital prevê pagamento antecipado com exigência de garantia bancária de 100% do valor.
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