Parecer Jurídico
Definição
Análise legal do processo.
Explicação Detalhada
O Parecer Jurídico é a manifestação da assessoria jurídica do órgão sobre aspectos legais do edital, do procedimento ou do contrato. Pode ser prévio (antes da publicação) ou em casos concretos (impugnação, recurso). O parecer orienta a decisão da autoridade. Em muitos órgãos o edital só é publicado com parecer jurídico favorável.
Exemplo Prático
Jurídico emite parecer sobre o edital: aprova as cláusulas e sugere ajuste na garantia. A área de licitações incorpora e publica. Parecer anexado aos autos.
Termos Relacionados
Parecer Técnico
Análise escrita de especialista ou comissão sobre aspectos técnicos de proposta, viabilidade, riscos ou conformidade com edital.
Edital
Documento oficial que contém todas as regras, condições e especificações da licitação.
Fase Preparatória
Etapa interna de planejamento antes da publicação do edital.
Encontre licitações do seu segmento
Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.
Buscar Licitações Agora