Prazo de Convocação
Definição
Prazo entre a publicação do edital ou convocação e a data em que os licitantes devem comparecer ou apresentar propostas.
Explicação Detalhada
O prazo de convocação é o intervalo dado aos interessados para tomarem ciência do certame e se prepararem (estudar edital, preparar documentação, enviar proposta). A Lei 14.133/2021 estabelece prazos mínimos de divulgação conforme a modalidade e o valor. Em pregão, por exemplo, há prazo mínimo entre a publicação e a abertura; em concorrência, prazos costumam ser maiores (ex.: 30 dias).
Objetivo: garantir ampla publicidade e isonomia, evitando que apenas quem já estava “por dentro” possa participar. Prazo de convocação curto demais pode ser impugnado e até anular a licitação por afronta ao princípio da competitividade.
O edital deve deixar claro a data de publicação, a data de abertura (ou de sessão pública) e o prazo para entrega de propostas quando houver fase escrita.
Exemplo Prático
Concorrência para obra de R$ 5 milhões: edital publicado em 01/02/2026, prazo mínimo de 30 dias, então abertura dos envelopes não pode ser antes de 03/03/2026.
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Termos Relacionados
Prazo Mínimo de Divulgação
Antecedência mínima entre a publicação do edital e a data de abertura ou de realização do ato, garantindo publicidade.
Edital
Documento oficial que contém todas as regras, condições e especificações da licitação.
Publicação de Licitação
Divulgação oficial do edital nos portais (PNCP, Diário Oficial, plataformas eletrônicas) para conhecimento e participação de fornecedores.
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