Prazos e Validades

Prazo de Resposta a Impugnação

Definição

Tempo para responder impugnações.

Explicação Detalhada

O Prazo de Resposta a Impugnação é o tempo que o órgão tem para decidir sobre a impugnação ao edital. Deve ser antes da abertura da sessão. Se acolher, pode alterar o edital e reabrir prazo.

Termos Relacionados

Impugnação de Edital

Questionamento formal de erro, ilegalidade ou restrição à competitividade no edital antes da licitação começar.

Resposta a Impugnação

Decisão do órgão sobre impugnação.

Reabertura de Prazo

Novo prazo após modificação do edital.

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