Resposta a Impugnação
Definição
Decisão do órgão sobre impugnação.
Explicação Detalhada
A Resposta a Impugnação é a decisão do órgão (em geral o pregoeiro ou a autoridade) sobre o pedido de impugnação ao edital. O impugnante questiona cláusula ou condição; o órgão analisa e pode acolher (alterando o edital) ou rejeitar (mantendo o edital). A resposta deve ser fundamentada e publicada antes do prazo para propostas, quando possível.
Exemplo Prático
Licitante impugna o prazo de entrega por considerá-lo insuficiente. O órgão responde mantendo o prazo, com fundamentação técnica. A impugnação é rejeitada.
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Termos Relacionados
Impugnação de Edital
Questionamento formal de erro, ilegalidade ou restrição à competitividade no edital antes da licitação começar.
Edital
Documento oficial que contém todas as regras, condições e especificações da licitação.
Pedido de Esclarecimento
Questionamento formal ao órgão sobre dúvidas no edital, antes da data de abertura da licitação.
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