Pedido de Esclarecimento
Definição
Questionamento formal ao órgão sobre dúvidas no edital, antes da data de abertura da licitação.
Explicação Detalhada
O Pedido de Esclarecimento é usado quando você tem dúvida sobre o edital mas não quer impugná-lo. Diferente da impugnação (que aponta erro), o esclarecimento pede explicação. Prazo: geralmente até 3 dias úteis antes da abertura. O órgão deve responder a todos e publicar a resposta para todos os interessados. As respostas passam a integrar o edital.
Exemplo Prático
Edital diz 'entregar em até 30 dias'. Você pergunta: 'Os 30 dias são corridos ou úteis? A contagem começa da assinatura do contrato ou da ordem de serviço?' Órgão responde e publica para todos.
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Termos Relacionados
Impugnação
Contestação do edital antes da licitação começar, apontando ilegalidades ou erros que devem ser corrigidos.
Edital
Documento oficial que contém todas as regras, condições e especificações da licitação.
Prazo de Resposta a Pedidos de Esclarecimento
Prazo para o órgão responder aos pedidos de esclarecimento sobre o edital formulados pelos interessados.
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