Prazo de Retificação de Edital
Definição
Prazo para que o órgão publique retificação ao edital (correção, esclarecimento ou alteração) e, se necessário, prorrogue atos.
Explicação Detalhada
Quando o edital precisa ser corrigido ou alterado (por impugnação procedente, esclarecimentos, erro material), o órgão publica retificação. O “prazo de retificação” pode referir-se ao tempo que a administração tem para publicar a retificação após o evento que a motivou, ou ao intervalo entre a retificação e o próximo ato (ex.: abertura), para que os interessados se adaptem.
A retificação deve ser amplamente divulgada. Se a alteração for relevante, é comum prorrogar o prazo de entrega de propostas ou a data de abertura, para não prejudicar quem já estava preparando-se com base no edital anterior. A Lei 14.133/2021 reforça a publicidade e a isonomia.
Exemplo Prático
Em 08/02 o órgão acolhe impugnação e retifica o edital (remove exigência de marca). Publica a retificação no mesmo dia e prorroga a abertura de 15/02 para 22/02 para que todos tomem ciência.
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Termos Relacionados
Prazo de Impugnação
Prazo para que interessados impugnem o edital ou seus anexos, apontando vícios ou restrições à competitividade.
Edital
Documento oficial que contém todas as regras, condições e especificações da licitação.
Prorrogação de Prazo de Licitação
Alongamento do prazo originalmente fixado no edital para entrega de propostas, habilitação ou outro ato.
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