Prazo de Sessão Pública
Definição
Data e hora em que se realiza a sessão pública do pregão (abertura e lances) ou ato equivalente em outras modalidades.
Explicação Detalhada
No pregão, a sessão pública é o momento em que ocorrem a abertura das propostas e a fase de lances ( quando houver). O “prazo” de sessão pública é, na prática, a data e a hora fixadas no edital para esse evento. A Lei 14.133/2021 exige que seja em ato público, com transmissão ao vivo quando eletrônico.
A duração da sessão (horas) pode ser limitada pelo edital (ex.: sessão até 18h). Enquanto a sessão estiver aberta, os lances podem ser oferecidos conforme as regras. Encerrada a sessão, não se aceitam mais lances. O resultado é anunciado na sessão ou em seguida.
Em concorrência, o equivalente é a data de abertura dos envelopes e de eventuais fases presenciais. Tudo deve constar do edital com data e hora.
Exemplo Prático
Pregão eletrônico: sessão pública em 25/02/2026 das 10h às 12h. Às 10h o pregoeiro abre a sessão; até 12h os licitantes podem dar lances. Às 12h encerra-se a sessão e é proclamado o vencedor.
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Termos Relacionados
Sessão de Lances
Etapa do pregão eletrônico onde as empresas disputam ao vivo, dando lances cada vez menores até definir o vencedor.
Prazo de Abertura de Propostas
Data e hora em que o órgão abre os envelopes ou realiza a sessão pública de abertura das propostas.
Pregão Eletrônico
Modalidade de licitação realizada online para compra de bens e serviços comuns, com disputa de lances em tempo real.
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