Prazo de Abertura de Propostas
Definição
Data e hora em que o órgão abre os envelopes ou realiza a sessão pública de abertura das propostas.
Explicação Detalhada
O prazo (ou melhor, a data) de abertura de propostas é o momento em que as ofertas deixam de ser sigilosas e passam a ser conhecidas. No pregão eletrônico, corresponde à data e hora da sessão pública de lances. Em concorrência ou tomada de preços, é quando se abrem os envelopes de propostas na presença dos interessados.
A Lei 14.133/2021 exige que o edital fixe data e hora certas. Não pode haver abertura antecipada sem republicação ou anuência dos participantes, sob pena de nulidade. O licitante deve enviar sua proposta antes desse momento; após a abertura, não se aceita proposta nova (salvo lances no pregão, conforme regra do edital).
A abertura é ato público; qualquer um pode acompanhar. O resultado (classificação, desclassificações) costuma ser divulgado na sequência ou em prazo curto.
Exemplo Prático
Pregão: edital informa que a sessão pública de abertura e de lances será em 20/02/2026 às 14h. Propostas devem ser enviadas até 19/02 às 23h59. Às 14h do dia 20 inicia-se a abertura e a fase de lances.
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Termos Relacionados
Sessão de Lances
Etapa do pregão eletrônico onde as empresas disputam ao vivo, dando lances cada vez menores até definir o vencedor.
Prazo de Protocolo de Proposta
Data e hora limite para entrega ou registro da proposta no sistema (pregão eletrônico) ou no órgão.
Homologação
Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.
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