Prazo de Protocolo de Proposta
Definição
Data e hora limite para entrega ou registro da proposta no sistema (pregão eletrônico) ou no órgão.
Explicação Detalhada
O prazo de protocolo (ou entrega) de proposta é o momento último em que o licitante pode enviar sua oferta. No pregão eletrônico, o sistema costuma bloquear o envio após o horário (ex.: 23h59 do dia anterior à sessão). Em licitação presencial, é a data e hora em que os envelopes são recebidos. Proposta protocolada após o prazo é recusada.
A Lei 14.133/2021 exige que o edital indique claramente data e hora. O licitante é responsável por garantir que a proposta seja enviada a tempo; atrasos de conexão ou do sistema podem ser objeto de recurso, mas o risco é do licitante. Recomenda-se enviar com antecedência.
Exemplo Prático
Edital: propostas devem ser enviadas até 19/02/2026 às 23h59 (horário de Brasília). Sessão em 20/02 às 10h. Proposta enviada às 00h05 do dia 20 é recusada por fora do prazo.
Artigos Relacionados
Termos Relacionados
Prazo de Abertura de Propostas
Data e hora em que o órgão abre os envelopes ou realiza a sessão pública de abertura das propostas.
Pregão Eletrônico
Modalidade de licitação realizada online para compra de bens e serviços comuns, com disputa de lances em tempo real.
Prazo de Validade da Proposta
Período em que a proposta apresentada permanece vinculante para o licitante, podendo ser aceita pelo órgão.
Encontre licitações do seu segmento
Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.
Buscar Licitações Agora