Prazo de Validade da Proposta

O prazo de validade da proposta é o período durante o qual o licitante se compromete a manter sua oferta inalterada. Enquanto vigente, o órgão pode aceitar a proposta e celebrar o contrato nas condições apresentadas. A Lei 14.133/2021 não fixa prazo mínimo único; o edital deve estabelecê-lo de forma razoável, em geral entre 30 e 60 dias para licitações comuns. Se o órgão não decidir dentro do prazo de validade, a proposta deixa de vincular o licitante, que pode desistir ou alterar valores. É comum o edital exigir validade até a homologação ou até a assinatura do contrato. Proposta com validade vencida não pode ser aceita sem nova manifestação do licitante. Em pregão eletrônico, a validade costuma ser contada a partir da data de abertura da sessão de lances. Em concorrência, a partir da abertura dos envelopes. O licitante deve acompanhar o processo para não perder o prazo de entrega de documentos ou de assinatura do contrato.