Protocolo Eletrônico
Definição
Registro digital de documentos.
Explicação Detalhada
O Protocolo Eletrônico é o número ou código que identifica o documento enviado ao sistema (proposta, recurso, documento de habilitação). Comprova o envio e a data. O protocolo é usado para consulta e para comprovar cumprimento de prazo. Em licitações cada envio gera protocolo.
Exemplo Prático
Licitante envia proposta e recebe protocolo 2024.001.12345. Guarda o protocolo. Em caso de dúvida, o órgão consulta o sistema e confere o envio.
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