Reajuste de Preços
Definição
Correção do valor contratual por índices oficiais (inflação), geralmente permitida após 1 ano de contrato.
Explicação Detalhada
Contratos de longo prazo (especialmente atas de registro de preços e serviços contínuos) podem ter reajuste de preços após 12 meses. O reajuste usa índices oficiais (IPCA, INPC, IGP-M, etc.) definidos no edital. Não é automático - a empresa deve solicitar formalmente. Reajuste é diferente de repactuação: reajuste é por índice de inflação, repactuação é renegociação por aumento comprovado de custos (comum em serviços com mão de obra).
Exemplo Prático
Você assinou contrato de limpeza de R$ 10 mil/mês em jan/2025 com reajuste pelo IPCA. Em jan/2026 (1 ano), IPCA acumulado foi 5%. Você solicita reajuste. Novo valor: R$ 10.500/mês. Se esquecer de pedir, perde o direito.
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