Solicitação de Documentos
Definição
Pedido de envio de documentos.
Explicação Detalhada
A Solicitação de Documentos é o pedido que o pregoeiro ou a comissão faz ao licitante para enviar documento (complementar, de habilitação, de proposta). O pedido é feito por mensagem no sistema ou ofício. O licitante tem prazo para envio (ex.: 24 ou 48 horas). Não atendimento pode levar à inabilitação ou desclassificação.
Exemplo Prático
Comissão solicita certidão atualizada. Mensagem no sistema: Enviar CND com validade em 5 dias. Licitante anexa em 24h. Documentação completa.
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Termos Relacionados
Prazo para Envio
Tempo para anexar documentos solicitados.
Habilitação
Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.
Diligência
Ato do pregoeiro ou comissão de licitação para esclarecer dúvidas ou corrigir erros formais em documentos e propostas.
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