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Processos

Suspensão de Licitação

Definição

Paralisação temporária do processo.

Explicação Detalhada

A Suspensão de Licitação é a paralisação temporária do procedimento por decisão da autoridade ou por determinação legal. Pode ocorrer por recurso com efeito suspensivo, por decisão judicial, por necessidade de complementação de estudos ou por interesse público. Durante a suspensão não se praticam atos; finda a causa, a licitação é reaberta ou anulada.

Exemplo Prático

Recurso com efeito suspensivo. A autoridade suspende a licitação até decidir o recurso. Decidido o recurso (desprovido), a licitação é reaberta.

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